Informações Úteis
• INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
• Fundação Biblioteca Nacional
• Escritório de Direitos Autorais em Florianópolis
• Escritório de Direitos Autorais em Curitiba
• Registro de Domínio
• Associação Brasileira de Franchising
• Portal do Franchising
• Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual - ABAPI
• Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
• Escritório da OMPI no Brazil
• Escritório Americano de Patentes – USPTO
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Legislação
- NORMA CONSTITUCIONAL – Art. 5º, XXVII, XXVIII e XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; (Clique aqui)
- DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS – LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998; (Clique aqui)
- LEI No 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências; (Clique aqui)
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Patentes de Invenção, Modelos de Utilidade, Desenhos Industriais, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia) – Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”; (Clique aqui)
- LEI No 10.196, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 – Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de
1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências; (Clique aqui)
- PROTEÇÃO DE CULTIVARES (ou OBTENÇÕES VEGETAIS ou VARIEDADES VEGETAIS) – Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”; (Clique aqui)
- LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007 – Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; (Clique aqui)
- LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – Promulgada em 19/02/98, substitui a Lei 7646/87, entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador e sua comercialização no Brasil. (Clique aqui)
